ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00020/2025
AUTORIZO a presente contratação direta de Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a Contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia, compreendendo análise, acompanhamento, gestão e elaboração de projetos técnicos de engenharia a serem executados no Município do Condado – PB, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do Sr. Fabrício de Medeiros Marques, através da empresa MEDEIROS SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA – CNPJ n° 54.805.046/0001-07,com arrimo no art. 74, III, “a”, da Lei n.º 14.133/21, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e, considerando as justificativas da contratação e os demais elementos que instruem o processo de Inexigibilidade n° 20/2025.
Condado - PB, 04 de dezembro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:12F77926