ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1.757, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do(a) ocupante do Cargo de Secretário(a) do Município de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° - O subsídio mensal do(a) ocupante do Cargo de Secretário(a) do Município de Pombal, Estado da Paraíba, a partir de primeiro de janeiro de 2017 é de R$ 4.500,00 (Quatro mil e Quinhentos reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm por conta das dotações próprias do Orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, passando seus efeitos a vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 16 de novembro de 2016.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:132E0E69