ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0119/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: DROGAFONTE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR
OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 000251/2025, mediante a alteração do preço do item abaixo especificado, em razão da variação dos custos que fundamentaram o pedido de revisão, conforme documentação constante dos autos:
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Item |
Descrição |
Valor Contratual Anterior |
Valor Reequilibrado |
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156 |
Nitrato de Miconazol, creme vaginal, 20 mg/g – 80 g |
R$ 7,9900 |
R$ 9,4091 |
1.2. Em decorrência da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, o preço unitário do item 156 – Nitrato de Miconazol, creme vaginal, 20 mg/g – 80 g passa de R$ 7,9900 (sete reais e nove mil e novecentos décimos de milésimo de real) para R$ 9,4091 (nove reais e quatro mil e novecentos e um décimos de milésimo de real). 1.3. O novo preço unitário estabelecido nesta cláusula será aplicado às futuras aquisições do item, observadas as demais condições previstas no contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA: 2.1. A alteração contratual ora formalizada fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por finalidade a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, diante da comprovada alteração dos custos relacionados ao item objeto da revisão.
2.2. A recomposição prevista neste Termo Aditivo encontra-se respaldada pela documentação apresentada pela CONTRATADA e pela análise técnica realizada nos autos do processo administrativo, inclusive quanto à compatibilidade do novo preço com os valores praticados no mercado.
DO VALOR E DA EXECUÇÃO: 3.1. A alteração promovida por este Termo Aditivo restringe-se ao preço unitário do item 156, permanecendo inalteradas as demais quantidades, condições de fornecimento e obrigações estabelecidas no Contrato nº 000251/2025. 3.2. A CONTRATADA permanecerá obrigada a cumprir integralmente as condições de fornecimento previstas no contrato, inclusive quanto aos prazos de entrega, qualidade e validade dos medicamentos.
RATIFICAÇÃO: 4.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 000251/2025 e em seus respectivos termos aditivos, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.
Condado - PB, 07 de outubro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:135DF9AF