ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES POR IMAGEM DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO–PB.
NOTIFICADA: GAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA - R JOAO DA SILVA PIMENTEL, 391 - CONCEICAO - CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 23.871.427/0001-60.
Considerando que na Cláusula Nona do Contrato Administrativo nº 76/2024, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 13/2024, estabelece o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para o agendamento e entrega dos exames médicos solicitados
Considerando que já se expirou o prazo de entrega dos exames realizados pela empresa notificada, como também o agendamento dos exames não vem sendo realizado no prazo determinado, sem que a mesma tenha até a presente data apresentado qualquer tipo de justificativa plausível pelo atraso.
Considerando que o Contrato Administrativo nº 76/2024, prevê a adoção de penalidades a empresa que retardar a execução do objeto do contrato, não mantiver a proposta, que tendo declarado previamente a condição de habilitação deixar de apresentar tempestivamente a documentação comprobatória exigida no edital, falhar ou fraudar na entrega do objeto contratado, comporta-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.
Resolve, NOTIFICAR a empresa GAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA - R JOAO DA SILVA PIMENTEL, 391 - CONCEICAO - CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 23.871.427/0001-60, para que mantenha integral a prestados dos serviços vencidos no certame, regularizando a entrega dos exames realizados no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento e/ou publicação em jornal oficial desta, em obediência ao edital e a Cláusula Décima e Décima Segunda do Contrato, sob pena da efetiva aplicação da penalidade de multa, rescisão contratual, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, face o descumprimento dos termos contratuais/editalícios, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes da inexecução do objeto contratado, garantido nas últimos hipótese o direito ao contraditório e ampla defesa mediante a instauração de processo administrativo.
Sem mais para o momento.
Salgadinho - PB, 04 de junho de 2024.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:1365DCF4