ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 LEI Nº 14.133/2021-PROCESSO LICITATÓRIO: 059/2025-CONTRATO Nº 044/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933/0001-53
Secretaria Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 LEI Nº 14.133/2021.
Processo Licitatório: 059/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços técnicos especializados na execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB n° 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), em atendimento A Prefeitura Municipal de Juripiranga/PB, cujas especificações estão descritas no Anexo ll Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
CONTRATO Nº 044/2025
Contratada: RODRIGO FERREIRA LOPES (ARENA ITA) CNPJ n° 27.870.165/0001-70, situada na Lot Major Crizanto, SN, Lote 1 Quadra G, Fazenda, Itapoanga-PB, CEP: 58.780-000, neste ato representado pelo Senhor Rodrigo Ferreira Lopes, CPF n° 049.873.154-59.
VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) perfazendo o valor MENSAL de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
02.030 Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
122 003 2004 Manutenção das Atividades da Sec. de Planejamento e Administração
3390.39 99 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Juripiranga, 27 de Junho de 2025.
Publicado por:
Claudecy Cavalcante de Melo
Código Identificador:136F3AC7