ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO SHOW DE MARCIA FELLIPE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DA LARANJA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e favor de MF CURTIÇÃO PROMOÇÕES LTDA-ME-ME, inscrita no CNPJ. sob o nº 22.413.698/0001-00, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 22 de Novembro de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:13B5E0FE