ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00004/2026 - Raimundo Adelmar Fonseca Pires EPP - CNPJ: 07.526.979/0001-85 - Apostila 02 - Considerando o pedido formulado pela empresa contratada para substituição de marcas de alguns itens que compõem as cestas básicas objeto do Contrato nº 00004/2026-SDC, bem como a análise da documentação apresentada, verifica-se que as marcas propostas em substituição possuem características e padrões de qualidade similares às originalmente contratadas, mantendo compatibilidade com as especificações previstas no Termo de Referência. Ademais, a alteração pretendida não implica modificação do objeto contratado, tampouco prejuízo à qualidade dos produtos a serem fornecidos às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Município. Assim, considerando a viabilidade da substituição, a manutenção do interesse público, a continuidade do fornecimento e os princípios da eficiência e razoabilidade previstos na Lei nº 14.133/2021, mostra-se possível a formalização do apostilamento para registro da alteração das marcas dos itens indicados pela contratada.. ASSINATURA: 27.05.26
Publicado por:
Tatiara Gomes de Almeida
Código Identificador:13ECC405