ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 099/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e

CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 05803/24

 

RESOLVE, retificar a Portaria nº 71/2024, que passa a ter o seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. DORALICE LUCAS DA SILVA, matrícula nº. 4375, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF nº 237.303.074-87, portadora da Cédula de Identidade RG nº 598.491- 2ª Via- Orgão Emissor SSP/PB, com fundamento no Art. 4º, caput, III e IV, §§ 4º, II, 5º e 6º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, I, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:14155B9E