ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 102/2024

PORTARIA Nº 102/2024 DE 03 DE SETEMBRO O DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 62/2024:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. JOSÉ DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 6009, no cargo de Professor, lotado na Secretaria de Educação deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 132.901.854-00, portador da Cédula de Identidade RG n° 228.203 – 2ª Via – Orgão Emissor SSDS/PB, com fundamento no Art. 4º, caput, incisos III e IV, § 4º, incisos de I a III, § 5º e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso I da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2022).

 

Art. 2º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 03 de setembro de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:14C74D72