ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº. 71001/2024, celebrado entre o PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO - PB e a empresa R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 29.878.872/0001-39. Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do não descumprimento das cláusulas contratuais por meio de Publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, nos quais foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 17/03/2026.
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO–
Prefeita Constitucional.
Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:1525137C