ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PB.
NOTIFICADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - CH 32 GLEBA 5–A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD, SN - ZONA RURAL - OURO VERDE DO OESTE - PR, CNPJ nº 25.279.552/0001-01.
Considerando que na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 29/2024, oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 02/2024, estabelece o prazo de até 05 (cinco) dias corridos a partir da expedição da ordem de fornecimento/pedido.
Considerando que já se expirou o prazo de entrega de pedido formulado a empresa notificada, sem que a mesma tenha até a presente data apresentado qualquer tipo de justificativa plausível pelo atraso.
Considerando que o Contrato Administrativo nº 29/2024, prevê a adoção de penalidades a empresa que retardar a execução do objeto do contrato, não mantiver a proposta, que tendo declarado previamente a condição de habilitação deixar de apresentar tempestivamente a documentação comprobatória exigida no edital, falhar ou fraudar na entrega do objeto contratado, comporta-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.
Resolve, NOTIFICAR a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - CH 32 GLEBA 5–A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD, SN - ZONA RURAL - OURO VERDE DO OESTE - PR, CNPJ nº 25.279.552/0001-01, para que mantenha o integral fornecimento dos itens vencidos no certame, regularizando a entrega do pedido formulado no prazo máximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a partir do recebimento e/ou publicação em jornal oficial desta, em obediência ao edital e a Cláusula Décima e Décima Segunda do Contrato, sob pena da efetiva aplicação da penalidade de multa, rescisão contratual, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, face o descumprimento dos termos contratuais/editalícios, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes da inexecução do objeto contratado, garantido nas últimos hipótese o direito ao contraditório e ampla defesa mediante a instauração de processo administrativo.
Sem mais para o momento.
Salgadinho - PB, 27 de setembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
MARCOS ANTÔNIO ALVES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:155DE6C2