ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 484/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 479/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei municipal 479/2022, mantendo-se inalteradas as demais disposições.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Areial – PB, 23 de Maio de 2022.
ADELSON GONÇALVES BENJAMIN
Prefeito
Publicado por:
Rodrigo Gonçalves Guimaraes Fonseca
Código Identificador:15785EBB