ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 371/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Serra Grande para o Quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, No uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025 e com a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025
Artigo 2º - As modificações necessárias dos Programas e Ações Governamentais encontram-se anexos.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Grande-PB, 26 de Novembro de 2024.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:158FC808