ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N. 157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a suspensão temporária de construções, obras e reformas no Cemitério Municipal Sagrada Família, por ocasião do Dia de Finados de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, ocasiona expressivo fluxo de visitantes ao Cemitério Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de segurança, higiene, circulação e tranquilidade aos visitantes, bem como a realização das homenagens e cerimônias religiosas;
CONSIDERANDO que a execução de construções, obras e reformas pode gerar resíduos, poeira, ruídos e obstáculos à circulação de pessoas;
DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a realização de construções, obras e reformas de qualquer natureza no Cemitério Municipal de Uiraúna/PB, no período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2026, inclusive.
Parágrafo único. A realização das atividades referidas no caput poderá ser retomada a partir de 3 de novembro de 2026, observadas as demais normas aplicáveis.
Art. 2º O descumprimento da proibição prevista no art. 1º sujeitará o infrator à multa de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Município de Uiraúna, observados o devido processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uiraúna/PB, 27 de outubro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:15D7E8F1