ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 86/2024
PORTARIA Nº 86/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 07332/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 63/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP em 24 de agosto de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a servidora, a Sra. MARIA APARECIDA MACÊDO DE LIMA, matrícula sob nº 4071, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 285.548.174-00, portadora da Cédula de Identidade RG n° 687.474 – SSP/PB, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, e §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional n° 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01 de 2022).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de agosto de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 12 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:15F38547