ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 510/2017

GABINETE DO PREFEITO

Boa Vista - PB, 17 de janeiro de 2017

 

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O salário mínimo dos servidores públicos do Município de Boa Vista será de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais).

Art. 2º - Fica concedido reajuste sobre os vencimentos dos funcionários do quadro efetivo de pessoal do Município de Boa Vista, em percentual a seguir escalonado, conforme Quadro constante do ANEXO I a esta Lei:

I – Nível I – 6,82%

II – Nível II – 7,95%

III – Nível III, IV, V, VI e VIII – 6,47%

Art. 3° – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento vigente, que poderá, mediante atos complementares, cumprir sua fiel execução.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito

 

LEI Nº 510/2017 – PMBV

- CARGOS EFETIVOS –

 

CARGO

NÍVEL

SALÁRIO 2017

1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

I

R$ 940,00

2

TRABALHADOR

I

R$ 940,00

3

VIGIA

I

R$ 940,00

4

MERENDEIRA

I

R$ 940,00

5

AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

I

R$ 940,00

6

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

I

R$ 940,00

7

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I

R$ 940,00

8

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

II

R$ 950,00

9

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

II

R$ 950,00

10

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

II

R$ 950,00

11

ACD

II

R$ 950,00

12

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

II

R$ 950,00

13

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

II

R$ 950,00

14

TELEFONISTA

II

R$ 950,00

15

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

II

R$ 950,00

16

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

II

R$ 950,00

17

PEDREIRO

III

R$ 965,00

18

MOTORISTA

III

R$ 965,00

19

AGENTE ADMINISTRATIVO

III

R$ 965,00

20

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

IV

R$ 1.002,00

21

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

IV

R$ 1.002,00

22

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

IV

R$ 1.002,00

23

PSICÓLOGO

IV

R$ 1.002,00

24

ASSISTENTE SOCIAL

IV

R$ 1.002,00

25

NUTRICIONISTA

IV

R$ 1.002,00

26

MÉDICO VETERINÁRIO

V

R$ 1.349,00

27

FISIOTERAPEUTA

V

R$ 1.349,00

28

ENGENHEIRO CIVIL

V

R$ 1.349,00

29

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

V

R$ 1.349,00

30

BIOQUÍMICO

V

R$ 1.349,00

31

FARMACÊUTICO

V

R$ 1.349,00

32

ENFERMEIRO

V

R$ 1.349,00

33

DENTISTA

VI

R$ 1.725,00

34

MÉDICO

VI

R$ 1.725,00

35

MÉDICO PLANTONISTA - 24 HORAS

 

R$ 587,00

36

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

R$ 1.080,00


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:16EF8A9F