ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA LAGOA TAPADA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 644/2021

LEI MUNICIPAL Nº 644/2021

 

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 438/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 438/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Cria no quadro de cargos de provimento efetivo dos servidores do Município de São José da Lagoa Tapada, que terá por base, os números de padrões, vencimentos e carga horária, constante no quadro abaixo e serão regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Lei nº 190/1993, integrados pelas seguintes categorias, números de cargos e vencimento:

 

 

CARGO / DENOMINAÇÃO

CARGA

NÚMERO

 

HORÁRIA

DE CARGO

VENCIMENTO

TÉCNICO EM EFERMAGEM

40 HORAS

05

R$ 1.200,00

TÉCNICO EM EFERMAGEM (PSF)

40 HORAS

03

R$ 1.200,00

TÉCNICO EM EFERMAGEM (SAMU)

40 HORAS

04

R$ 1.200,00

MÉDICO (CLÍNICO GERAL)

30 HORAS

01

R$ 5.000,00

MÉDICO (CLÍNICO GERAL) PSF

40 HORAS

03

R$ 7.000,00

+gratificação

MÉDICO (CARDIOLOGISTA/ ORTOPEDISTA/ GINECOLOSGISTA/ RADIOLOGISTA/PEDIATRA

10 HORAS

01/CADA CARGO

R$ 1.300,00

ODONTÓLOGO

20 HORAS

01

R$ 1.100,00

ODONTÓLOGO (PSF)

30 HORAS

04

R$ 1.750,00

+ gratificação

ENFERMEIRO

30 HORAS

07

R$ 1.750,00

ENFERMEIRO(PSF)

40 HORAS

04

R$ 1.750,00

+gratificação

ENFERMEIRO(SAMU)

40 HORAS

04

R$ 1.750,00

+gratificação

FONOAUDIÓLOGO

30 HORAS

01

R$ 1.200,00

PSICÓLOGO

30 HORAS

04

R$ 1.200,00

FISIOTERAPEUTA

30 HORAS

02

R$ 1.200,00

NUTRICIONISTA

30 HORAS

02

R$ 1.200,00

ATENDENTE

40 HORAS

04

R$ 1.100,00

FARMACÊUTICO

40 HORAS

04

R$ 1.100,00

ORIENTADOR SOCIAL

40 HORAS

04

R$ 1.100,00

MOTORISTA-SAMU (CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA)

40 HORAS

04

R$ 1.100,00

MOTORISTA CONDUTOR TRANSPORTE ESCOLAR

40 HORAS

04

R$ 1.100,00

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

40 HORAS

01

R$ 1.100,00

FISCAL DE TRIBUTOS

40 HORAS

02

R$ 1.100,00

FISCAL DE OBRAS

40 HORAS

02

R$ 1.100,00

FISCAL SANITÁRIO

40 HORAS

02

R$ 1.100,00

ASSISTENTE SOCIAL

30 HORAS

03

R$ 1.200,00

MÉDICO VETERINÁRIO

30 HORAS

01

R$ 1.600,00

ATENDENTE DE CONSULTORIO ODONTÓLIGO

40 HORAS

01

R$ 1.100,00

PSICOPEDAGOGO

30 HORAS

02

R$ 1.838,38

 

Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria e as metas ficam automaticamente incluídas nos planos plurianuais, diretrizes e orçamento anual.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, em 26 de fevereiro de 2021.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA

Prefeito Constitucional do Município


Publicado por:
Joao Jucelio Silva do Vale
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