ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 402/2025. DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “N” sentido a rua que dá acesso ao açude do sitio Cafundó de Rua JOSÉ ARAÚJO FILHO, mais conhecido como Cazuza Araújo e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ ARAÚJO FILHO, mais conhecido como Cazuza Araújo, a Rua Projetada “N” sentido a rua que dá acesso ao açude do sítio Cafundó.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande–PB, em 30 de outubro de 2025.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:17189C4C