ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1252/2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1295/2026, advindo da secretaria de lotação do(a) servidor(a);

 

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o art. 108 e ss da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, ao(s) servidor(es) público(s) municipal(is), abaixo nominado(s), FÉRIAS, devendo o mesmo usufruir o benefício no interstício abaixo mencionado e correspondente ao respectivo período aquisitivo:

 

Nome

Mat

Cargo

ABRAAO ARAÚJO MARREIRO

0062

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Período Aquisitivo

2026

 

Período de Gozo das Férias

01/10/2026 a 30/10/2026

 

 

Art. 2º -

Registre-se a concessão do benefício no assentamento individual do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria em sua pasta funcional, devendo ele(a) usufruir as vantagens previstas no art. 67 e 108 da Lei Municipal nº 717/91 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pombal-PB, bem como as restrições e exigências para seu cumprimento previstas em lei.

 

Art. 3º -

Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.

 

Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 22 de outubro de 2026.

 

Djonierison José Felix de França

Secretário Municipal de Administração

Prefeitura Municipal de Pombal-PB


Publicado por:
Marilia Tatiana da Silva Costa
Código Identificador:173C45F3