ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.386/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, bem como legislação pertinente:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.965/2023, de 10 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o feriado alusivo ao Dia do Professor no âmbito do Município de Picuí;
CONSIDERANDO a importância de valorizar os profissionais da educação e reconhecer a relevância dos serviços prestados pelos professores à formação educacional e ao desenvolvimento da sociedade;
CONSIDERANDO a Portaria nº 602, de 23 de setembro de 2026, da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, que transferiu do dia 15 de outubro de 2026 para o dia 16 de outubro de 2026 as comemorações em alusão ao Dia do Professor na Rede Estadual de Educação;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir as comemorações em alusão ao Dia do Professor, originalmente previstas para o dia 15 de outubro de 2026, para o dia 16 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas do dia 15 de outubro de 2026 para o dia 16 de outubro de 2026 as comemorações em alusão ao Dia do Professor, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Picuí-PB.
Art. 2º O dia 16 de outubro de 2026 será considerado feriado escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino, não sendo computado como dia letivo no calendário escolar.
Parágrafo único. As unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverão observar a alteração prevista neste Decreto, promovendo os ajustes necessários em seus respectivos calendários escolares.
Art. 3º Os serviços públicos municipais considerados essenciais deverão manter seu funcionamento regular, conforme a necessidade e a organização de cada órgão ou setor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Picuí-PB, 09 de outubro de 2026.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:1749872C