ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 000042/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: JOAO EUDES MARTINS DE LUCENA
CNPJ nº 37.163.564/0001-55
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00042/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 17 de março de 2026 para 17 de março de 2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Aquisição parcelada de produtos de padaria e confeitaria (pão, bolo, biscoitos) destinado as secretarias do município de Malta/PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço e fornecimento de produtos contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:177525BB