ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece novo quadro de servidores efetivos a que se refere o ANEXO II do artigo 8º, da Lei Complementar nº 01/2009, de 04.12.2009 e o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar nº 02/2009, de 04.12.2009 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 73, III, da Lei Orgânica do Município faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.

 

Art. 1º - O quadro de servidores efetivos do Município de Alhandra, instituído pelo artigo 8º, ANEXO ÚNICO da Lei Complementar nº 01/2009, de 04.12.2009 e ANEXO I, da Lei Complementar nº 02/2009, de 04.12.2009, passa a ser o constante dos ANEXOS desta Lei, alterados os seus quantitativos.

 

Art. 2º - Ficam extintos os cargos a que se refere o ANEXO III.

Parágrafo único – Na existência de servidores ocupando alguns dos cargos ora extintos, estes comporão Quadro Especial, até a aposentadoria ou outro fato referido nos artigo 59 e 60 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que determine a sua exclusão dos quadros de servidores do Município.

 

Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares, necessário a sua cobertura.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito Constitucional do Município de Alhandra, em 20 de novembro de 2015.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Constitucional

 

PUBLICADO NO D.O.M – ED. 56 – EM 20/11/2015

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015

NOVO QUANTITATIVO DE CARGOS

 

NOMENCLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUADRO ATUAL

NECESSA

RIO

TOTAL

Agente Administrativo

GTA

44

16

60

Agente Comunitário de Saúde

GSF

47

01

48

Agente de Combate a Endemias

GSP

11

02

13

Analista de Planej. e Orçamento

GTC

03

00

03

Assistente Administrativo

GAG

30

27

57

Assistente jurídico

GTJ

02

00

02

Assistente Social

GAF

01

00

01

Assistente Social

GNS

03

00

03

Assistente Social

GAP

02

03

05

Auditor de Contas Públicas

GTC

02

00

02

Auxiliar de Consult. Dentário

GSP

06

03

09

Auxiliar de Consut . Dentário

GSF

08

00

08

Auxiliar de Serviços

GAG

180

120

300

Bioquímico

GSP

02

00

02

Contador

GTC

01

00

01

Coveiro

GAG

05

00

05

Digitador

GTA

04

00

04

Educador Físico

GAF

01

00

01

Enfermeiro

GSF

08

06

14

Enfermeiro

GSP

03

00

03

Enfermeiro

GAP

02

00

02

Enfermeiro Plantonista

GSP

10

15

25

Engenheiro Agrônomo

GNS

01

00

01

Engenheiro Civil

GNS

01

00

01

Farmacêutico

GAF

01

01

02

Farmacêutico

GSP

01

00

01

Fiscal de Obras

GTC

02

00

02

Fiscal de Serviços Urbanos

GTC

02

00

02

Fiscal Sanitário

GSP

02

00

02

Fiscal de Tributos Municipais

GTC

10

00

10

Fisioterapeuta

GAF

01

03

04

Fisioterapeuta

GSP

02

00

02

Fisioterapeuta

GAP

02

00

02

Fonoaudiólogo

GSP

02

00

02

Fonoaudiólogo

GAP

02

00

02

Fonoaudiólogo

GAF

01

00

01

Gari

GAG

40

30

70

Medico

GSP

02

09

11

Medico

GSF

08

02

10

Medico Plantonista

GSP

10

18

28

Medico Psiquiatra

GAP

02

00

02

Medico Veterinário

GNS

01

00

01

Monitor

GTA

15

77

92

Motorista

GAG

26

20

46

Nutricionista

GAF

01

00

01

Nutricionista

GNS

04

00

04

Odontólogo

GSP

04

01

05

Odontólogo

GSF

08

02

10

Operador de Maquina Pesada

GAG

04

00

04

Procurador Municipal

GTJ

01

00

01

Psicólogo

GAF

01

01

02

Psicólogo

GSP

03

01

04

Psicólogo

GAP

02

00

02

Psicopedagogo

GAP

02

00

02

Técnico de Contabilidade

GTC

03

00

03

Técnico de Enfermagem

GSF

16

00

16

Técnico de Enfermagem

GAP

02

02

04

Técnico de Enfermagem

GSP

11

00

11

Técnico de Enferm Plantonista

GSP

14

00

14

Técnico Laboratório

GSP

03

00

03

Técnico em Radiologia

GSP

03

00

03

Vigilante

GAG

75

33

108

TOTAL GERAL

666

393

1.059

 

ANEXO II – LEI COMPLEMENTARº 006/2015

(MODIFICA QUADRO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – LC 02/2009)

 

QUADRO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSÁRIO

Q. FUTURO

Professor da Educ Fundamental I

160

25

185

Professor da Educ Fundamental II

50

00

50

Professor de Educação Infantil

40

10

50

Supervisor Escolar

08

10

18

Orientador Educacional

02

00

02

TOTAL

260

45

305

 

ANEXO III – LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015

CARGOS A SEREM EXTINTOS

 

DENOMINAÇÃO

QUADRO

ATUAL

NECESSIDADE

Artífice

12

03

00

Auxiliar de Cultura

02

00

00

Jardineiro

04

00

00

Técnico em Informática

02

00

00

Técnico Agropecuária

04

00

00

TOTAL

24

03

00

 

ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015

DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO DE ATIVIDADE

 

GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GAG

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Assistente Administrativo

30

27

57

Auxiliar de Serviços Gerais

180

120

300

Coveiro

05

00

05

Gari

40

30

70

Motorista

26

20

46

Operador de Máquina Pesada

04

00

04

Vigilante

75

33

108

TOTAL

360

230

590

 

GRUPO DE APOIO TÉCNICO – GTA

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Agente Administrativo

44

16

60

Digitador

04

00

04

Monitor

15

77

92

TOTAL

63

93

156

 

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR – GNS

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Assistente Social

03

00

03

Engenheiro Agrônomo

01

00

01

Engenheiro Civil

01

00

01

Médico Veterinário

01

00

01

Nutricionista

04

00

04

TOTAL

10

00

10

 

GRUPO DE SAÚDE PÚBLICA – GSP

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Agente de Combate as Endemias

11

02

13

Auxiliar de Consultório Dentário

06

03

09

Bioquímico

02

00

02

Enfermeiro

03

00

03

Enfermeiro Plantonista

10

15

25

Farmacêutico

01

00

01

Fiscal Sanitário

02

00

02

Fisioterapeuta

02

00

02

Fonoaudiólogo

02

00

02

Médico

02

09

11

Médico Plantonista

10

18

28

Odontólogo

04

01

05

Psicólogo

03

01

04

Técnico em Enfermagem

11

00

11

Técnico Enfermagem Plantonista

14

00

14

Técnico em Laboratório

03

00

03

Técnico em Radiologia

03

00

03

TOTAL

89

49

138

 

GRUPO SAÚDE DA FAMILIA – GSF – PSF

 

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Agente Comunitário de Saúde

47

01

48

Auxiliar de Consultório Dentário

08

00

08

Enfermeiro

08

06

14

Médico

08

02

10

Odontólogo

08

02

10

Técnico de Enfermagem

16

00

16

TOTAL

95

11

106

 

GRUPO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – GAP - CAPS

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Assistente Social

02

03

05

Enfermeiro

02

00

02

Fisioterapeuta

02

00

02

Fonoaudiólogo

02

00

02

Médico Psiquiatra

02

00

02

Psicólogo

02

00

02

Psicopedagogo

02

00

02

Técnico de Enfermagem

02

02

04

TOTAL

16

05

21

 

GRUPO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA – GAF - NASF

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Assistente Social

01

00

01

Educador Físico

01

00

01

Farmacêutico

01

01

02

Fisioterapeuta

01

03

04

Fonoaudiólogo

01

00

01

Nutricionista

01

00

01

Psicólogo

01

01

02

TOTAL

07

05

12

 

GRUPO DE TRIBUTAÇÃO E CONTROLE – GTC

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Analista Planeja. e Orçamento

03

00

03

Auditor de Contas Públicas

02

00

02

Contador

01

00

01

Fiscal de Obras

02

00

02

Fiscal de Serviços Urbanos

02

00

02

Fiscal de Tributos Municipais

10

00

10

Técnico em Contabilidade

03

00

03

TOTAL

23

00

23

 

GRUPO DE SERVIÇOS JURIDICOS – GSJ

DENOMINAÇÃO

QUADRO ATUAL

NECESSARIO

Q. FUTURO

Assistente Jurídico

02

00

02

Procurador Municipal

01

00

01

TOTAL

03

00

03

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito Constitucional

 

PUBLICADO NO D.O.M – ED. 56 – EM 20/11/2015


Publicado por:
Jean Carlos Correia de Luna
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