ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Câmara Municipal de Mataraca
CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA
LEI N°529/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Mataraca-PB.
Art. 1° Fica instituído o, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, através de promoção de evento no sábado seguinte pela Secretaria de Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal com ampla divulgação pela Prefeitura do Município.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista", realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a importância do ciclismo em nosso município.
Art. 3º- Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Dia Municipal do Ciclista”.
Art. 4° São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III- Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca/PB, 27 de novembro de 2021
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Gabriela Layse do Nascimento Bezerra
Código Identificador:178C550D