ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
BALANCETES

Decreto nº 0025/2013 Em, 1 de Agosto de 2013.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0008, de 14 de Dezembro de 2012.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 308.220,00 (Trezentos e Oito Mil e Duzentos e Vinte Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

02.010

Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002

Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito

 

0000020 3390.14 99

00 Diárias - Civil

2.218,00

0000021 3390.30 99

00 Material de Consumo

4.404,00

0000024 3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.950,00

 

Total da Ação:

12.572,00

04 122 2002 2003

Divulgação das Atividades Governamentais

 

0000029 3390.39 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.389,00

 

Total da Ação:

2.389,00

 

Total da Unid. Orç.:

14.961,00

02.030

Secretaria de Finanças

 

04 122 2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

0000057 3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.201,00

0000058 3390.39 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.895,00

 

Total da Ação:

10.096,00

 

Total da Unid. Orç.:

10.096,00

02.040

Secretaria de Educação e Cultura

 

12 361 2002 2012

Manutenção do FUNDEB - Outras

 

0000094 3190.04 99

01 Contratação por Tempo Determinado

6.134,00

0000100 3390.30 99

01 Material de Consumo

10.582,00

 

Total da Ação:

16.716,00

12 361 2002 2014

Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE

 

0000110 3190.04 99

00 Contratação por Tempo Determinado

45.203,00

0000113 3190.13 99

00 Obrigações Patronais

16.453,00

0000117 3390.30 99

00 Material de Consumo

7.641,00

0000118 3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.246,00

 

Total da Ação:

79.543,00

12 361 2002 2017

Manutenção do FUNDEB - Magistério

 

0000128 3190.13 99

01 Obrigações Patronais

17.524,00

 

Total da Ação:

17.524,00

12 361 1004 2038

Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

 

0000133 3390.36 99

17 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.199,00

 

Total da Ação:

2.199,00

 

Total da Unid. Orç.:

115.982,00

02.050

Secretaria de Saúde

 

10 122 2002 2019

Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde

 

0000139 3190.04 99

00 Contratação por Tempo Determinado

28.317,00

0000142 3190.13 99

00 Obrigações Patronais

25.709,00

0000146 3390.30 99

00 Material de Consumo

44.368,00

 

Total da Ação:

98.394,00

10 301 1009 2021

Programa Agentes Comunitarios de Saude - PAC's

 

0000157 3190.04 99

09 Contratação por Tempo Determinado

260,00

 

Total da Ação:

260,00

10 301 1009 2023

Programa Saúde da Família - PSF

 

0000169 3390.36 99

16 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.350,00

 

Total da Ação:

2.350,00

10 302 1010 2027

Distribuição de Medicamentos Básicos no Município

 

0000178 3390.32 99

10 Material, Bem ou Serviço para Distribuição

14.426,00

 

Gratuita

 

 

Total da Ação:

14.426,00

 

Total da Unid. Orç.:

115.430,00

02.060

Secretaria de Assistência Social

 

04 122 2002 2029

Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social

 

0000185 3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

16.270,00

0000274 3190.13 99

00 Obrigações Patronais

900,00

0000190 3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.616,00

 

Total da Ação:

21.786,00

04 122 2002 2040

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

0000279 3390.30 99

00 Material de Consumo

1.731,00

0000281 3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

99,00

 

Total da Ação:

1.830,00

08 243 1015 2049

Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -

PETI

0000200 3190.04 99

20 Contratação por Tempo Determinado

4.967,00

0000202 3390.36 99

20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.660,00

 

Total da Ação:

7.627,00

08 244 1017 2050

Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família - PAIF

 

0000206 3190.04 99

19 Contratação por Tempo Determinado

2.034,00

 

Total da Ação:

2.034,00

08 244 1031 2051

Manutenção do PROJOVEM

 

0000212 3190.04 99

21 Contratação por Tempo Determinado

1.578,00

 

Total da Ação:

1.578,00

 

Total da Unid. Orç.:

34.855,00

02.070

Secretaria de Obras e Urbanismo

 

04 122 2002 2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo

 

0000235 3190.04 99

00 Contratação por Tempo Determinado

7.581,00

 

Total da Ação:

7.581,00

 

Total da Unid. Orç.:

7.581,00

02.080

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 

04 122 2002 2035

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

0000257 3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

9.315,00

 

Total da Ação:

9.315,00

 

Total da Unid. Orç.:

9.315,00

 

Total das Suplementações:

308.220,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 308.220,00 (Trezentos e Oito Mil e Duzentos e Vinte Reais), como segue

02.010

Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 1002

Aquisição de Veiculos para o Gabinete

 

0000014 4490.52 99

00 Equipamentos e Material Permanente

8.220,00

 

Total da Ação:

8.220,00

04 122 2002 2002

Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito

 

0000016 3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

04 122 2002 2004

Encargos com Policiamento Civil

 

0000030 3390.30 99

00 Material de Consumo

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

 

Total da Unid. Orç.:

28.220,00

02.020

Secretária de Administração

 

04 122 2002 2005

Manutenção da Atividades da Secretaria da Administração

 

0000271 3190.04 99

00 Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

0000033 3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

 

Total da Ação:

60.000,00

 

Total da Unid. Orç.:

60.000,00

02.040

Secretaria de Educação e Cultura

 

12 361 1004 1005

Aquisição de Transporte Escolar

 

0000083 4490.52 99

00 Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

27 812 1006 1006

Construção, Reforma e Ampliação de Campo de Futebol

 

0000084 4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

27 812 1006 1007

Construção de um Ginásio de Esporte

 

0000085 4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

13 392 1008 2013

Manutenção das Atividades de Cultura,Festejos, Eventos e Comemorações

 

 

Oficiais

 

0000108 3390.92 99

00 Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

 

Total da Unid. Orç.:

40.000,00

02.050

Secretaria de Saúde

 

10 122 2002 2019

Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde

 

0000148 3390.36 99

00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

10 301 1009 2022

Manutenção da Assistencia Basica de Saude - PAB

 

0000160 3190.04 99

06 Contratação por Tempo Determinado

30.000,00

 

Total da Ação:

30.000,00

10 305 1009 2039

Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

0000179 3190.04 99

11 Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

 

Total da Unid. Orç.:

50.000,00

02.060

Secretaria de Assistência Social

 

08 243 2002 1013

Construção e Ampliação do Parque da Laranja

 

0000181 4490.51 99

00 Obras e Instalações

20.000,00

 

Total da Ação:

20.000,00

08 244 1017 2050

Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família - PAIF

 

0000210 3390.39 99

19 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

08 244 1017 2052

PROGRAMA VIVER MELHOR

 

0000278 3390.48 99

00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

 

Total da Unid. Orç.:

40.000,00

02.070

Secretaria de Obras e Urbanismo

 

26 782 1022 1015

Constrtução de Passagens, Molhadas e Bueiros

 

0000217 4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

26 451 1029 1017

Construção e Recuperação de Calçamentos, Linhas D´Água e Galerias

 

0000219 4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

16 482 1018 1018

Construção e Melhoria de Habitações Populares

 

0000220 4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

15 451 1029 1019

Construção e Recuperação de Praças Públicas

 

0000221 4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

04 122 1012 1020

Construção, Recuperação e Ampliação de Próprios Municipais

 

0000222 4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

26 782 1022 1021

Construção e Recuperação de Estradas Vicinais

 

0000223 4490.51 99

00 Obras e Instalações

10.000,00

 

Total da Ação:

10.000,00

04 122 2002 2032

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

0000227 3190.11 99

00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

30.000,00

 

Total da Ação:

30.000,00

 

Total da Unid. Orç.:

90.000,00

 

Total das Fontes de Recursos:

308.220,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:17A12E7C