ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 08/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N° 03/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA NILSANDRO LUIZ DE SOUSA LIMA, CNPJ sob o nº 04.059.169/0001-78, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL COM ELABORAÇÃO GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ATUALIZAÇÃO DE DADOS DOS SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL, ELABORAÇÃO E GERAÇÃO DE AGRUPAMENTOS CONTÁBEIS PARA EMPENHAMENTO, GERAÇÃO DE AGRUPAMENTO PARA O E–SOCIAL, GERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FOLHA MENSAL NO SISTEMA SAGRES PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E ELABORAÇÃO DE ARQUIVOS DA EDUCAÇÃO PARA GERAÇÃO DO SIOPE BIMESTRAL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa NILSANDRO LUIZ DE SOUSA LIMA - R ALUIZIO DE QUEIROZ, 988 - NOVO HORIZONTE - PATOS - PB, CNPJ nº 04.059.169/0001-78, neste ato representado por Nilsandro Luiz de Sousa Lima, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Margarida Maria Alves, 988, Novo Horizonte - Patos - PB, CPF nº 951.000.674-20, Carteira de Identidade nº 1804801 SSP/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 31 de janeiro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 16 de janeiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é R$ 36.432,00 (Trinta e Seis Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas de R$ 3.036,00 (Três Mil e Trinta e Seis Reais), durante o período de 12 meses.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Salgadinho - PB, 16 de janeiro de 2026.
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito – Contratante
NILSANDRO LUIZ DE SOUSA LIMA
CNPJ: 04.059.169/0001-78
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
_________________ CPF: ___________________
Nome:
__________________ CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:17B314BB