ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00004/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00004/2022

 

Aos 03 dias do mês de Março de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00004/2022 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa para o fornecimento de peças diversas, conforme demanda, para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados pertencentes a frota da prefeitura municipal de Jacaraú, tendo como base o maior percentual de desconto sobre a tabela dos sistemas Cilia ou Audatex, ou sistema autorizado similar; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.

 

VENCEDOR: VIEGAS AUTOPECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 24.279.655/0001-09

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Fornecimento de peças genuínas ou Originais de primeira linha, independente de marca para serem utilizados na manutenção dos veículos pesados, integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Jacaraú, tendo como critério de julgamento o maior percentual de desconto sobre a tabela dos sistemas Cilia ou Audatex ou sistema autorizado similar.

 

%

1

329.000,00

329.000,00

2

Fornecimento de peças genuínas ou Originais de primeira linha, independente de marca para serem utilizados na manutenção dos veículos leves, integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Jacaraú, tendo como critério de julgamento o maior percentual de desconto sobre a tabela dos sistemas Cilia ou Audatex ou sistema autorizado similar.

 

%

1

235.000,00

235.000,00

TOTAL

564.000,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00004/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00004/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00004/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- VIEGAS AUTOPECAS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 24.279.655/0001-09.

Item(s): 1 - 2.

Valor: R$ 564.000,00.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.

 

Jacaraú - PB, 03 de Março de 2022

 

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS -

Prefeito

 

PUBLICAR:

* - Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame - 03.03.22


Publicado por:
Tássio Pereira da Silva
Código Identificador:17D3C355