ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ARP 07 2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00007/2022

 

Aos 07 dias do mês de Abril de 2022, na sede da Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Caiçara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Francisco Carneiro - Centro - Caiçara - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 436, de 28 de Maio de 2007; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00007/2022 que objetiva o registro de preços para: Eventual aquisição de Notebooks e Impressoras para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Caiçara; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA - CNPJ nº 09.070.624/0001-50.

 

VENCEDOR: INFORTECH TECNOLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ: 19.239.007/0001-99

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

NOTEBOOK – DESCRIÇÃO: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10, PROCESSADOR INTEL CORE i3/ AMD RYZEN 3 OU SUPERIOR/ 4GB MEMÓRIA RAM DDR 4 OU SUPERIOR/ SSD 256 GB / TELA A PARTIR DE 15" POLEGADAS

 

UND

100

4.729,00

472.900,00

2

NOTEBOOK – DESCRIÇÃO: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10, PROCESSADOR INTEL CORE i5/ AMD RYZEN 5 OU SUPERIOR/ 8GB MEMÓRIA RAM DDR 4 OU SUPERIOR/ SSD 256 GB / TELA A PARTIR DE 15" POLEGADAS.

 

UND

20

5.390,00

107.800,00

3

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 3 EM 1 COLORIDA / TANQUE TIPO BULK INK DE TINTA COLORIDA / WI–FI DIRECT / USB / BIVOLT.

 

UND

20

1.560,00

31.200,00

4

IMPRESSORA A LASER MULTIFUNCIONAL VELOCIDADE 40 PPM, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, MEMÓRIA MINIMA DE 256 MEGABITE / MONOCROMÁTICA.

 

UND

5

2.990,00

14.950,00

TOTAL

626.850,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Caiçara firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00007/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Caiçara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00007/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00007/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- INFORTECH TECNOLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

CNPJ: 19.239.007/0001-99.

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4.

Valor: R$ 626.850,00.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caiçara.

 

Caiçara - PB, 07 de Abril de 2022

 

TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES

Prefeito


Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:188241E3