ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2022 - PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR-ADJUNTO ESCOLAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RETIFICAÇÃO

O item 6.3 deste Edital passa a vigorar com redação constante nesta retificação

 

EDITAL Nº 004/2022 - PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL Nº 004/2022 - PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, nos termos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, da Lei Complementar de Nº. 432, de 23 de abril de 2019, e do Decreto nº 050, de 05 de setembro de 2022, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão, de Diretor e Diretor Adjunto de Escola, que se regerá em conformidade com as normas constantes deste Edital e Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES

1.1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Diretor Adjunto, criadas pela Lei Complementar de Nº. 432, de 23 de abril de 2019 e regulamentadas pelo Decreto nº 050, de 05 de setembro de 2022, sendo:

05 (cinco) vagas para Diretor Escolar.

02 (duas) vagas para Diretor Adjunto.

As vagas serão destinadas às seguintes unidades escolares:

 

Educação Infantil

Escola

Local

Função

Vaga

Creche Maria Leticia Feitoza Nascimento

Sede

Diretor Escolar

01

Ensino Fundamental

Escola

Local

Função

Vaga

E.M.E.F.M Santo Onofre

Sede

Diretor Escolar

01

Diretor Adjunto

01

E.M.E.F José Pereira de Melo

Sede

Diretor Escolar

01

Escolas de Ensino Infantil e Fundamental da Zona Rural

Ensino Fundamental

Local

Função

Vaga

E.M.E.F José Mariano

Zona Rural

Diretor escolar

01

Diretor Adjunto

01

E.M.E.F. Castelo Branco

Zona Rural

Diretor Escolar

01

 

1.2. O Processo Seletivo de que trata este Edital constitui-se de um processo unificado em três fases:

I - Análise do Plano Administrativo e Pedagógico;

II - Entrevista;

III - Avaliação de Exame de Títulos (Currículo).

1.3. São requisitos para a participação do Processo Seletivo para o cargo de Diretor de Escolar e Diretor Adjunto:

a) Poderão concorrer ao processo seletivo candidatos que possuam: formação em nível superior, em licenciatura plena ou graduação em pedagogia e/ou Especialização, e, em observância ao dispositivo no & 1º do art. 67 da Lei 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e com experiência de no mínimo, (02) dois anos em atividades educacionais administrativas ou pedagógicas, devidamente comprovadas;

b) Poderão participar do Processo de Seleção os profissionais da Educação Básica Municipal, efetivos, estatutários e ou temporários, em exercícios ou aqueles que, comprovadamente, tenham desenvolvido atividades administrativas eou pedagógicas em unidades credenciadas junto aos órgãos competentes, desde que atendam aos requisitos mínimos exigidos para a participação na seletividade;

c) Poderão participar do processo Seletivo somente profissionais de educação que residirem no município do Junco do Seridó-PB, e que comprovarem que tenha algum trabalho desenvolvido na Educação Municipal;

d) Não ter sofrido penalização em Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância nos últimos 05 anos;

e) É condição para designação da função de Diretor Escolar e Diretor Adjunto a apresentação das certidões elencadas a seguir, que serão entregues à Comissão responsável pelo Processo Seletivo:

.Certidões negativas da Justiça Estadual da Paraíba, no âmbito Cível e Criminal;

.Certidão negativa de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral;

.Atestado de bons antecedentes, comprovados com as certidões negativas constantes nas demais alíneas acima.

f) Ter disponibilidade para o exercício do cargo, com carga horária semanal de 40 horas (quarenta horas) para o cargo de Diretor Escolar e 30 (trinta horas) para o cargo de Diretor Adjunto, distribuídas nos turnos manhã, tarde e noite;

1.4. Para efeito deste Edital, é considerado como experiência docente, atendendo ao disposto do art. 3º XI e XII da Lei Complementar de Nº. 432, de 23 de abril de 2019 - Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Junco do Seridó-PB, o seguinte:

a) O exercício de atividade de docência;

b) Atividade de suporte pedagógico, vinculado à docência, como as de direção ou administração escolar, planejamento, coordenação, supervisão e orientação educacional.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. As inscrições ocorrerão em dias úteis, no período de 16 a 22 de novembro de 2022, no horário das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

2.3. São documentos necessários a serem entregues no ato da inscrição:

a) A Ficha de Inscrição, devidamente preenchida - Formulário de acordo com o Anexo I;

b) Cópia da Carteira de Identidade;

c) Cópia do CPF;

d) Cópia do Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

e) Cópia da Carteira de Reservista - para sexo masculino;

f) Cópia do Comprovante de Habilitação (graduação superior e/ou de pós-graduação);

g) Declaração comprobatória de experiência mínima de 02 (dois) anos de exercício no magistério, a ser fornecida pela Instituição Educacional que atuou durante o referido período;

h) Declaração escrita e assinada pelo próprio candidato, de disponibilidade para o exercício do cargo de Diretor de Escola e Diretor Adjunto, atualizada - Formulário de acordo com o Anexo II.

2.4. As fotocópias dos documentos que tratam o item 2.3 deverão ser legíveis e conferidas com os originais pela Comissão deste Processo Seletivo.

2.5. A Ficha de Inscrição constará: o nome do candidato; o número de inscrição; número do CPF e data.

2.6. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados da ficha de inscrição, sendo que não serão admitidas alterações posteriores.

2.7. Cópia do Diploma de graduação em Pedagogia ou Licenciatura Plena;

2.8. Currículo Impresso;

2.9. Certificados de cursos e declarações de experiências de trabalho na área de educação, conforme tabela de critérios para atribuições de pontuação (ANEXO III);

2.10.Projeto Educacional Administrativo e Pedagógico conforme (ANEXO IV).

2.11. Não se faz necessária a autenticação das cópias. A descoberta de falsificação nas informações prestadas, mesmo após a homologação dos resultados parciais e finais, acarreta a imediata desclassificação do candidato neste processo seletivo

2.12. Não será cobrada taxa de inscrição.

2.13. Os candidatos que não participarem nas datas e horários determinados de cada etapa estarão eliminados do processo seletivo.

3. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo, objeto deste Edital, compreende 03 (três) fases, realizadas na seguinte ordem:

1ª Fase: Análise do Plano Administrativo e Pedagógico - eliminatória e classificatória;

2ª Fase: Entrevista - eliminatória e classificatória;

3ª Fase: Avaliação de Exame de Títulos (Currículo) - eliminatória e classificatória.

DO EXAME DE TÍTULO, ENTREVISTA, ENTREGA E APRESENTAÇÃO DE PROJETO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO

3.2. A entrega do Currículo para comprovação dos Títulos e do Projeto Administrativo e Pedagógico ocorrerá no ato da inscrição, no período de 16 à 22 de novembro de 2022, consistindo em fase eliminatória e classificatória do certame.

3.3. Podem ser apresentados como títulos as pós-graduações latu sensu e estricto sensu, inerentes ao cargo da Carreira do Magistério, aos quais terão a seguinte pontuação:

 

Pós-Graduação lato sensu

0,4 (pontuação contabilizada apenas uma vez)

Mestrado

0,7 (pontuação contabilizada apenas uma vez)

Doutorado

0,9 (pontuação contabilizada apenas uma vez)

 

3.3.1. Formações em outras áreas de conhecimento, estranhas à Carreira do Magistério, poderão ser apresentadas, mas não serão pontuadas.

3.4. A entrevista terá por finalidade o conhecimento e análise do perfil do profissional pela banca avaliadora com pontuação máxima de 5,0 pontos.

3.4.1. A Entrevista individual do Candidato consiste em apresentação oral.

3.4.2. É proibido o porte de aparelho celular durante a entrevista.

3.4.3. O candidato terá 10 minutos para se apresentar oralmente.

3.4.4. Os componentes da entrevista serão norteados por:

a)Apresentação do Projeto Administrativo e Pedagógico elaborado de acordo com Visão Sistêmica; Senso Ético; Capacidade de Liderança; Flexibilidade; Comunicação e Comprometimento profissional.

3.4.5. Após a apresentação os examinadores da Banca de Seleção poderão, a seu critério, fazer perguntas de esclarecimento sobre o Projeto Administrativo e Pedagógico e para verificar o domínio do candidato sobre questões teóricas e metodológicas associadas ao projeto.

3.4.6. Só será permitida durante a entrevista a participação do candidato inscrito no processo.

3.5. O Projeto Administrativo e Pedagógico do candidato deverá ser, previamente, confeccionado e entregue no dia designado, em formato físico. A apresentação para a equipe avaliadora não deverá ultrapassar 10 minutos.

3.5.1. O Projeto Administrativo e Pedagógico terá pontuação máxima de 2,0 pontos.

4. DA APROVAÇÃO

4.1. Será considerado Aprovado o candidato que obtiver média final, com mínimo de 7 (sete) pontos e máximo de 10 (dez) pontos, a partir do seguinte cálculo: Títulos + Entrevista + Projeto Administrativo e Pedagógico.

4.2. Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos;

4.3. Empates serão resolvidos com base nos seguintes critérios:

4.3.1. Melhor nota na Entrevista do Candidato;

4.3.2. Melhor nota na Avaliação do Currículo;

4.3.3. Melhor nota na Análise do Projeto Administrativo e Pedagógico;

4.3.4. O candidato de maior idade.

5. DOS RESULTADOS E RECURSOS

5.1. Os resultados do Processo Seletivo serão divulgados no site: http://prefeitura@juncodoserido.pb.gov.br, nas datas que constam no cronograma em anexo V, sendo de total responsabilidade do candidato a observância do anexo.

5.2. Os resultados NÃO serão informados via telefone, whatsapp ou e-mail.

5.3. Para contestar o resultado preliminar, o candidato deverá preencher o Formulário para interposição de Recurso contra decisão relativa ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo para os cargos de Diretor Escolar e Diretor Adjunto (ANEXO VI) e entregar o referido documento na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 08 de dezembro de 2022.

5.4. A análise do(s) recurso(s) será no dia 09 de dezembro de 2022.

5.5. O resultado do recurso será divulgado no dia 13 de dezembro.

5.6. Do resultado final e da homologação não caberá recurso.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo para as Funções de Diretor Escolar e Diretor Adjunto, para atuar nas Escolas Públicas Municipais, será divulgado no Diário Oficial do Município, no endereço http://prefeitura@juncodoserido.pb.gov.br no dia 14 de dezembro de 2022.

6.2. A admissão ao Curso dependerá da classificação do candidato em número correspondente à quantidade de vagas oferecidas pelo certame no qual está concorrendo.

6.3. Após o término do Processo de Seleção será enviada uma lista tríplice de aprovados por estabelecimento de Ensino ao Chefe do Poder Executivo Municipal para designar, aqueles ou aquelas que assumirão os cargos de Diretor ou Diretor Adjunto, respectivamente, considerando que as atribuições dos cargos são compatíveis, decisão esta que estará resguardada pelo poder discricionário inerente ao exercício de seu cargo e na natureza “ad nutem”. Conforme atesta o Decreto Municipal nº 0502022.

 

6.3.No caso de desistência do candidato ao cargo de diretor ou diretor adjunto aprovados por estabelecimento de Ensino e não havendo candidatos aprovados na lista de espera cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal através de nomeação para designar, aqueles ou aquelas que assumirão os cargos de Diretor ou Diretor Adjunto, respectivamente, considerando que as atribuições dos cargos são compatíveis, decisão esta que estará resguardada pelo poder discricionário inerente ao exercício de seu cargo e na natureza “ad nutem”. Conforme atesta o Decreto Municipal nº 050/2022.

 

7. DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE

7.1. A Portaria de Nomeação para designar o servidor para o exercício da função de Diretor Escolar e Diretor Adjunto, conforme previsto no art. 32 da Lei Complementar nº 432, de 23 de abril de 2019, será expedida pelo Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o(a) Secretário(a) Municipal de Administração e Finanças, os atos de nomeação, exoneração, ascensão e demissão de servidores municipais no âmbito da Administração Direto, Autárquica e Fundacional.

7.2. A posse na Função de Diretor Escolar e Diretor Adjunto acontecerá em data a ser designada e mediante a assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade para o cumprimento do exercício da função.

7.3. A designação e posse ocorrerão em janeiro de 2023.

8. DO LOCAL DE TRABALHO – LOTAÇÃO

8.1. O Diretor Escolar e o Diretor Adjunto deverão desempenhar suas atividades profissionais, exclusivamente, NAS UNIDADES DE ENSINO JURISDICIONADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizadas no município de Junco do Seridó-PB, conforme organização e disponibilidade definidas pela SEDUC.

9. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1. O período de administração do Diretor Escolar e do Diretor Adjunto corresponde ao mandato de 02 (dois) anos, mesmo prazo de validade da seleção, permitida a recondução, por igual período.

9.2. O Diretor Escolar e o Diretor Adjunto serão avaliados ao final de cada ano, a partir da data de posse, podendo ser substituídos, em caso de desaprovação na avaliação anual.

9.3. Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para confirmação da inscrição.

9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação de Junco do Seridó-PB, designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo, juntamente à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.

9.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo e observar todos os prazos do Edital, visto não haver recurso para perda dos prazos.

9.6. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Junco do Seridó-PB, 11 de novembro de 2022.

 

MARIANA DE MEDEIROS NÓBREGA

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Seleção de Profissionais para as Funções de Diretor Escolar e Diretor Adjunto

Nº DA INSCRIÇÃO – PREENCHIMENTO PELA BANCA EXAMINADORA

NOME COMPLETO (SEM ABREVIATURA):

DATA DE NASCIMENTO:

RG:

CPF:

E-MAIL:

UNIDADE ESCOLAR PLEITEADA:

FUNÇÃO PLEITEADA:

CELULAR:( )_________________

( ) Declaro conhecer e concordar com os termos do Edital nº 004/2022 que regulamenta o Processo de Seleção para Diretor e Diretor Adjunto das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Data

Assinatura do Candidato

 

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO

DECLARAÇÃO DE INTERESSE

Eu,______, (Nacionalidade) ________, (estado civil) __________, (cargo) ___________, RG ______, CPF___________, declaro ter disponibilidade para assumir o cargo de ________ da Instituição Educacional __________, localizada no município de Junco do Seridó-PB.

 

Junco do Seridó-PB, ____ de ___________ de 2022.

____________

(Nome e Assinatura)

 

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO

CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO

 

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

I - PROJETO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO

VALOR ATRIBUÍDO

A.Plano Administrativo e Pedagógico, elaborado de acordo com Visão Sistêmica; Senso Ético; Capacidade de Liderança; Flexibilidade; Comunicação e Comprometimento profissional.

Pontuação máxima 2,0 pontos

II – QUALIFICAÇÃO: FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO

VALOR ATRIBUÍDO

A.Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

0,9

(pontuação contabilizada apenas uma vez)

B.Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

0,7

(pontuação contabilizada apenas uma vez)

C.Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Educação ou na própria área de conhecimento da licenciatura plena ou em área de conhecimento correlata/afim ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo/função.

0,4

(pontuação contabilizada apenas uma vez)

 

ANEXO IV

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO

PROJETO EDUCACIONAL ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO

 

CAPA

- Identificação do/a candidato/a;

- Título do projeto (Projeto Administrativo e Pedagógico);

- Data, local e assinatura do candidato.

INTRODUÇÃO

- Da introdução, devem constar: Texto introdutório; Objetivos (geral e específicos) e Justificativa.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

- Nessa seção, o candidato deve apresentar, de forma clara e concisa, os conceitos a serem desenvolvidos no projeto tais como visão sistêmica, senso ético, capacidade de liderança, flexibilidade, comunicação e comprometimento profissional, dialogando com autores que fundamentam o tema proposto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

- Constituem o desfecho do trabalho e a apresentação das conclusões de sua pesquisa.

REFERÊNCIAS

- Enumerar a lista bibliográfica dos títulos que estejam relacionados ao trabalho proposto.

- Observar as normas da ABNT.

DATA E ASSINATURA

- O candidato deverá assinar e datar seu texto na Capa do Projeto.

FORMATAÇÃO

- O texto deve seguir a formatação: página A4 com margens de 2,5 cm; fonte Arial 12; espaçamento 1,5; citações no sistema (autor, data); extensão máxima de 15 páginas (excluindo a capa).

 

ANEXO V

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO

CRONOGRAMA

 

ATIVIDADE

DATA/ PERIODO

Abertura das Inscrições

16/11/2022

Encerramento do período de Inscrição

22/11/2022

Homologação das inscrições

23/11/2022

Entrega do Projeto

24 e 25/11/2022

Análise do Projeto Administrativo e Pedagógico

28, 29 e 02/12/2022

Entrevista do(a) candidato(a) e Análise do Currículo Lattes

01 e 02/12/2022

Resultado Preliminar

07/12/2022

Prazo para recurso do Resultado Preliminar

08 e 09/12/2022

Resultado do recurso do Resultado Preliminar

13/12/2022

Resultado Final

14/12/2022

 

ANEXO VI

PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Formulário para interposição de Recurso contra decisão relativa ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo para os Cargos de Diretor Escolar e Diretor Adjunto.

Eu, ______________, portador(a) do documento de identidade nº__________, CPF nº____________, candidato(a) a uma vaga no processo seletivo para __________ apresento recurso junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, contra decisão da mesma.

A decisão objeto de contestação é ___________

(explicitar a decisão que está contestando).

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são (limite máximo de 200 palavras): _______________

Indique qual documento baseia a sua contestação: _________________

 

_______de_________de 2022.

____________

Assinatura do candidato


Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:188932C7