ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 085/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 21071502026:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARLENE APARECIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 4392, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Bayeux, que atende a regra de transição de pontos com fundamento no Art. 4º, caput,II a V e §§ 2º, 3º e 6º, I da Emenda Constitucional 103/2019 c/c no art. 59-D, I, da Lei Orgânica Municipal alterada pela ELOM nº 01/22.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 outubro de 2026

Art. 3º- Registre-se, publique-se

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:189C6D57