ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 78/2024

PORTARIA Nº 78/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03 de 2022, de 30 de junho de 2022, e em conformidade com o Processo nº 59/2023.

 

RESOLVE

 

Art. 1º- Conceder PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. ADEMAR DE MOURA COUTINHO, inscrito no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 144.172.784-15, portador da Cédula de Identidade RG n° 390.676 – 2ª VIA – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de viúvo da ex-segurada a Sra. MARIA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO, matrícula n° 2163, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, aposentada na data do óbito, ocorrido em 18 de junho de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019; Art. 9º, inciso I; Art. 41, inciso II; Art. 42e Art. 43, da Lei Complementar n° 03 de 2022.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento em 22 de julho de 2024.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de agosto de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:18E8AD94