ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00113/2025-SDC

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

SETOR DE CONTRATAÇÃO

 

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00113/2025-SDC

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aparecida - CNPJ nº 01.613.168/0001-35.

CONTRATADA: Derivados de Petróleo Chabocão Ltda. CNPJ nº 08.320.251/0001-65.

ORIGEM: Pregão Presencial nº 00015/2025 — Processo Administrativo nº 250612PP00015.

OBJETO DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00113/2025-SDC, cujo objeto é a aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados ao abastecimento da frota oficial da Prefeitura Municipal de Aparecida, mediante atualização dos preços unitários dos itens contratados em razão de instabilidade econômica mundial e de conflitos geopolíticos que impactaram o mercado internacional de petróleo e derivados no período de vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREÇOS REAJUSTADOS: Gasolina Comum: de R$ 6,59 para R$ 6,84/litro | Diesel S10: de R$ 6,39 para R$ 7,32/litro | Diesel S500: de R$ 6,18 para R$ 7,14/litro.

VALOR GLOBAL ANTERIOR: R$ 2.165.310,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil e trezentos e dez reais).

ACRÉSCIMO: R$ 227.790,00 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e noventa reais).

NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.393.100,00 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil e cem reais).

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, mantendo-se a vigência original do contrato até 02/07/2026.

DATA DE ASSINATURA: Aparecida - PB, 04 de MAIO de 2026.

SIGNATÁRIOS: João Rabelo de Sá Neto — Prefeito Municipal (Contratante) | Jailson Gomes Sobreira — Derivados de Petróleo Chabocão Ltda. (Contratado). 


Publicado por:
Filizardo da Silva Neto
Código Identificador:19231DD1