ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 973/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a denominação de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna- PB e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna- PB.

 

Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão Uiraunense, Ex-prefeito e médico desta terra Dr. Manoel Nogueira Neto.

 

Parágrafo único - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 29 de novembro de 2021.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna 


Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:193D93C9