ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 973/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna- PB e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Dr. Manoel Nogueira Neto o Hospital Municipal de Uiraúna- PB.
Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão Uiraunense, Ex-prefeito e médico desta terra Dr. Manoel Nogueira Neto.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 29 de novembro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:193D93C9