ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.389/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$530.200,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

GABINETE DO PREFEITO

 

2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.122.1002.2002.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

13.200,00

 

Valor Total da Ação ( 2002 ) R$

13.200,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

13.200,00

20400

SECRETARIA DA FAZENDA

 

2007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA

 

 

4.123.1002.2007.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

115.000,00

 

4.123.1002.2007.3390410000.500 DESPESAS DE CONTRIBUIÇÕES

6.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2007 ) R$

121.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$

121.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

 

20.122.2009.2010.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

21.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

141.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

141.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2021

MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

12.361.2011.2021.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2021 ) R$

80.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

80.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1060

ADQUIRIR VEÍCULO/EQUIP P UND DE SAÚDE E SECRETARIA

 

 

10.302.2023.1060.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

55.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1060 ) R$

55.000,00

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

75.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

2064

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA

 

 

15.452.1002.2064.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2064 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

100.000,00

 

Valor Total R$

530.200,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$530.200,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

1031

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.2024.1031.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

209.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1031 ) R$

209.000,00

1090

AMPL/REFORMAR/EQUIP CENTRO DE FORM. DE PROFESSORES

 

 

12.361.2028.1090.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.200,00

 

Valor Total da Ação ( 1090 ) R$

27.200,00

1126

CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

 

12.361.2011.1126.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

36.400,00

 

12.361.2011.1126.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES

49.500,00

 

Valor Total da Ação ( 1126 ) R$

85.900,00

2023

MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.2024.2023.3390300000.553 MATERIAL DE CONSUMO

41.600,00

 

12.361.2024.2023.3390360000.553 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.100,00

 

Valor Total da Ação ( 2023 ) R$

68.700,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

390.800,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1114

AMPLIAR/REFORMAR/EQUIP SEDE DA SECRETARIA DE SAUDE

 

 

10.302.2023.1114.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

32.500,00

 

Valor Total da Ação ( 1114 ) R$

32.500,00

2097

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

10.305.2025.2097.3390390000.621 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

106.900,00

 

Valor Total da Ação ( 2097 ) R$

106.900,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

139.400,00

 

Valor Total R$

530.200,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:1A334015