ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 491/2013
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EVANGÉLICA EM CONCEIÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Conceição, a Semana Municipal da Cultura Evangélica a ser comemorada anualmente na semana que antecede o Dia da Bíblia (segundo domingo de dezembro).
Art. 2º - A Semana Municipal da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento dos evangélicos independente da ordem denominação, através de manifestações artísticas e culturais evangélicas.
Art. 3º - Competirá ás igrejas adotarem a Semana Municipal da Cultura Evangélica, para adicionarem em seus calendários as comemorações e festividades.
Art. 4º - São consideradas manifestações culturais evangélicas, a música gospel e os eventos a ela relacionados, tais como:.
I – marchas proféticas e vigílias;
II – apresentação de corais, banda de shows e festivais de música gospel;
III – apresentação de peças de teatro e demais encenações com temas cristãos;
IV - gincanas desportistas e intelectuais visando a integração de membros das igrejas como membros da comunidade conceiçoense;
V – feiras de livros evangélicos, exposições de bíblias e demais artigos cristãos;
VI – workshops, palestras e cursos;
VII – demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos.
Art. 5º - As manifestações alusivas à semana instituída por esta Lei, poderão ser compartilhadas pela Prefeitura Municipal de Conceição, com incentivo e apoio institucional.
PARAGRÁFO ÚNICO – A Semana Municipal da Cultura Evangélica, fará parte do calendário de eventos do município de Conceição, a qual dará apoio institucional na divulgação e preservação da data.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão as contas de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 19 de novembro de 2013.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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