ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 016/2026/CMDCA
Picuí – PB, 04 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, e de acordo com a Resolução 002/2020 que dispõe sobre a inscrição de entidades não governamentais e serviços, programas e projetos governamentais que atuam com crianças e adolescentes no município de Picuí – Paraíba, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “TRANSFORMAÇÃO: ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PICUÍ”, da Associação Desportiva e Cultural Escolinha Picuizinho, inscrita no CNPJ sob o nº 53.465.575/0001-46, para submissão ao EDITAL DO BANCO DO NORDESTE – BNB 2026, no valor total de R$194.030,00 (cento e noventa e quatro mil e trinta reais), além da sua inserção no Banco de Projetos do FIA.
Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Projeto “TRANSFORMAÇÃO: ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PICUÍ”, da Associação Desportiva e Cultural Escolinha Picuizinho, inscrita no CNPJ sob o nº 53.465.575/0001-46, para submissão ao EDITAL INCENTIVADO DA FUNDAÇÃO SICREDI - 2026, no valor total de R$194.030,00 (cento e noventa e quatro mil e trinta reais), além da sua inserção no Banco de Projetos do FIA.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente CMDCA/Picuí/ PB
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:1B700DD8