ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0609/2026 ALHANDRA EM 16 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município, Lei n.º 148/93, e demais disposições legais;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Alterar a Portaria N.º 0574/2026, que nomeou os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES-PAD DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, a qual passará a ter a seguinte composição:

 

Presidente: JANAINA LIMA LUGO

Membro: VALDINETE JANUÁRIO NUNES DA SILVA

Membro: CHARLES ANDRÉ PEREIRA CHAVES

Membro: GEIMERSON CARLOS SILVA DE SOUSA

 

Art.2º. Compete a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES –PAD DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, a análise e manifestação em todos os procedimentos administrativos para fins de apuração de procedimentos disciplinares, respeitando a ampla defesa e o direito ao contraditório.

 

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 16 de outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito 


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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