ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.396/2021 SAPÉ, 17 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 394.731,92 A FIM DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA LIBERAÇÃO DE ATENDER RECURSOS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 394.731,92 para utilização em ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de agosto de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:1C16C446