ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1014/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

CRIA BRASÃO DA BANDA MARCIAL ANTÔNIO DE QUEIROZ SOUTO-(BMAQS) DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE – PB APROVA:

Art. 1º -Fica criado o BRASÃO DA BANDA MARCIAL ÂNTONIO DE QUEIROZ SOUTO-(BMAQS), do Município de Soledade/PB, de acordo com o modelo do anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º -Sendo ele o símbolo mais importante da referida banda, fundada desde 2009, em meio ao antigo programa chamado “PETI”,(PROGAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFATIL).

 

Parágrafo Único– O Brasão de que trata o caput deste artigo tem a seguinte interpretação:

 

I – Coroa na cor dourada, em seu interior cor predominante vermelho fazendo referência a cor da bandeira da Paraíba;

 

II – Escudo rubro e negro contendo as siglas nas cores vermelha e branca (BMAQS) no centro do escudo nome de identificação conforme o Art.1º da Lei nº 629 de 21 de agosto de 2013.

 

III – Faixa dourada escrito nome e ano de sua fundação com siglas nas cores branca e bordas preta;

 

Art. 3º -O Brasão da (BMAQS), criado por esta Lei é de uso exclusivo da Banda Marcial Antônio de Queiroz Souto do Município de Soledade/PB.

 

Art. 4º -O Brasão será utilizado obrigatoriamente:

 

I) No uniforme da BMAQS;

II) Nos instrumentos;

III) Nos documentos oficiais.

 

Art. 5º -É vedado o uso do Brasão de forma irregular, inclusive a veiculação por qualquer meio ou em qualquer lugar, fora do previsto nesta Lei.

 

Art. 6º -Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Soledade (PB), 06 de agosto de 2024.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:1C73B6F8