ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA APOSENTADORIA 065/2013

PORTARIA AP – 065/2013

 

O Presidente do Fundo de Previdência do Município de Esperança - FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo as orientações expedidas no processo TC nº 12213/13,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Retificar a portaria nº 282/2009, publicada no Diário Oficial do Município de Esperança, em 01 de agosto de 2009.

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora EDILEUSA PEREIRA DA SILVA, professora A1, matricula 260, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6°, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal/88.

 

Art. 3º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 01 de agosto de 2009.

 

Art. 4º- Registra-se, publique-se

 

Esperança, PB, 16 de dezembro de 2013.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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