ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
RGF - I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

Líquidadas

Inscritos em Restos a Pagar não Processados

Janeiro 2025

Fevereiro 2025

Março 2025

Abril 2025

Maio 2025

Junho 2025

Julho 2025

Agosto 2025

Setembro 2025

Outubro 2025

Novembro 2025

Dezembro 2025

Total

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

79.200,00

90.596,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

108.196,00

102.223,00

1.096.183,00

 

Pessoal Ativo

79.200,00

90.596,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

108.196,00

102.223,00

1.096.183,00

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

79.200,00

97.900,00

79.200,00

969.100,00

 

Obrigações Patronais

 

11.396,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

10.296,00

23.023,00

127.083,00

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pensões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Const itucionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

79.200,00

90.596,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

89.496,00

108.196,00

102.223,00

1.096.183,00

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LÍMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

44.843.635,94

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.545.301,38

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimen

 

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às ende

497.904,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V

42.800.430,56

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.096.183,00

2,56

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.568.025,83

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.439.624,54

5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

2.311.223,25

5,40

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública - Elmar Informática, Unidade Responsável: , Data de emissão: 29/01/2026 e hora de emissão: 09:48

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)

6,00

DTP em 2021 (XII) (%)

2,31

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

 

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC

 

178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

 

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VIII / VII)

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

 

2,31

 

2,31

 

2,31

 

 

2,31

 

2,31

 

2,31

 

2,31

 

2,31

 

2,31

 

2,31


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:1D992D1B