ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
RESOLUÇÃO Nº 006/2024
Altera dispositivos da Resolução nº 1/2001 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olivedos.
CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Olivedos, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução 1/2001, Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º A Câmara Municipal de Vereadores de Olivedos, é o poder Legislativo do Município, composto de vereadores eleitos na forma da legislação vigente.
§ 1º A Câmara de Vereadores de Olivedos tem sua sede, localizada à Rua Sebastião Cordeiro da Costa, 176, Centro, Olivedos, onde realizar-se-ão as sessões plenárias."
Art. 2º Altera o artigo 12 da Resolução 1/2001, Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 A eleição da Mesa para o segundo biênio será realizada imediatamente após a do primeiro biênio, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do segundo biênio."
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olivedos, 23 de dezembro de 2024.
- CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA-
PresidentePublicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:1E45B380