ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 73/2025 DE 08/09/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 73/2025 de 08/09/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$123.200,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

100.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

20.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3390320000.661 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.200,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

3.200,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

3.200,00

Valor Total R$

123.200,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$123.200,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

100.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

10.000,00

2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios

 

10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

20.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.200,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

3.200,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

3.200,00

Valor Total R$

123.200,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,08/09/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:1E9CC4CF