ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1640/2026 SAPÉ, 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Denomina de Severino Pessoa da Silva, a Rua Local 45, no Loteamento Leomar Jorge Maciel (São Salvador), e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficialmente denominado de Rua SEVERINO PESSOA DA SILVA, localizada na Rua Local 45, do Loteamento Leomar Jorge Maciel, conforme mapa em anexo.

Art. 2º Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento nas referidas ruas.

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com as aquisições e instalações de placas de identificação no local.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sapé-PB, em 29 de outubro de 2026.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO I - RUA LOCAL 45

 


Publicado por:
Barbara Izabella da Silva Araujo
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