ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 337/2025

Denomina de “Rua Irineu Belo de Souza” a via pública localizada no Município de Santa Cecília e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Irineu Belo de Souza a via pública localizada no bairro Centro, neste Município, atualmente identificada como Rua Projetada 12, transversal à Rua Antônio Francisco Gomes.

 

Art. 2º O Poder Executivo comunicará formalmente a presente denominação ao setor competente da administração municipal, para as devidas providências administrativas e cartográficas.

 

Art. 3º O setor competente providenciará a atualização do sistema de endereçamento municipal, bem como a instalação de placas indicativas com a nova denominação no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Cecília/PB, 13 de maio de 2025.

 

JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA

Prefeito do Município de Santa Cecília


Publicado por:
Jose Maria Guedes do Nascimento
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