ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2024

A Prefeitura Municipal de Condado manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva:

Contratação de empresa para locação da licença de uso do software de Gestão Educacional contemplado os módulos administrativo, secretaria e diretoria escolar, coordenação pedagógica, portal do professor, portal do aluno, portal do pai/responsável, com principais funcionalidades que contemplam inscrição online (matricula online), boletim online, transferências online, controle de evasão escolar, desempenho estatísticos, sistema funcionando online em tempo real, a cargo da Secretaria de Educação do município, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso.

O interessado poderá obter o Termo de Referência com as especificações do objeto pretendido junto a Comissão Permanente de Contratação, sediada na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado - PB, ou solicitando através do email: cpl.pmcondado@gmail.com.

A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 07 de Março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl.pmcondado@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

 

Condado - PB, 01 de Março de 2024.

 

FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:1F607F10