ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2024

Aos 21 dias do mês de Agosto de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Arara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Gama Rosa - Centro - Arara - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 037, de 14 de Novembro de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00022/2024 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para aquisição de frutas, verduras e legumes, para atender as necessidades das diversas Secretarias deste Município, conforme Termo de Referência; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - CNPJ nº 08.778.755/0001-23.

 

VENCEDOR: JOSE JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR 70150308450

CNPJ: 45.612.135/0001-46

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ABOBORA, produtos frescos, com casca sem brilho e firme, tamanho grande, com grau de maturação intermediaria, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica. Transportados em sacos ou caixa apropriada para transporte de alimentos.

In natura

KG

1200

3,99

4.788,00

2

BANANA DA VARIEDADE PACOVAN, em pencas de primeira qualidade, livre de agrotóxico, tamanho e coloração uniforme, frutos com 60% a 70% de maturação, com casca e polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos do manuseio e transporte, acondicionados em pencas avulsas e transportados em caixa apropriada.

In natura

KG

2000

2,99

5.980,00

3

BATARA DOCE DA VARIEDADE COQUINHO (granfina) - de polpa bem seca e, após o cozimento, torna-se de cor branco-acinzentada, de primeira qualidade, devendo ser graúda, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados.

In natura

KG

2200

3,51

7.722,00

4

CEBOLA boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas, devendo ser graúda, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados

In natura

KG

2400

4,98

11.952,00

5

CENOURA boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados

In natura

KG

2000

4,47

8.940,00

6

COENTRO hortaliça classificada como verdura cor verde fresca. , sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados

In natura

UND

2700

1,99

5.373,00

7

COUVE FOLHA, de boa qualidade, sem sujidades, sem lesões de origem física ou mecânica, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados

In natura

UND

1700

1,99

3.383,00

8

Feijão Macassar ou verde novo, constituído de grãos inteiros e sadios, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, acondicionado em saco plástico de 1 kg

In natura

KG

1800

6,99

12.582,00

9

INHAME de boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas, com casca, sem brilho firme, tamanho grande, uniforme, e sem lesões de origem física ou mecânica, turgescentes, intactos e bem desenvolvidos. Livres de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, de terra ou corpos estranhos. Acondicionada em caixas apropriada para transporte.

In natura

KG

3700

5,98

22.126,00

10

MACAXEIRA boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas, com casca, sem brilho firme, tamanho grande, uniforme, e sem lesões de origem física ou mecânica, turgescentes, intactos e bem desenvolvidos. Livres de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, de terra ou corpos estranhos. Acondicionada em caixas apropriada para transporte.

In natura

KG

2000

2,49

4.980,00

11

PIMENTÃO VERDE de primeira, tamanho e coloração uniformes sem lesões de origem física ou mecânica boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de fertilizantes e agrotóxicos, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseios e transporte, devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em caixas e/ou sacos apropriados.

In natura

KG

1600

4,49

7.184,00

13

POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, em embalagem plástica e refrigerada boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em sacos apropriados em 1kg

In natura

KG

1000

7,99

7.990,00

14

POLPA DE FRUTA, SABOR CAJA, em embalagem plástica e refrigerada boa qualidade, sem lesões de origens físicas ou mecânicas de polpa bem seca e, livre de resíduo de devendo ser bem desenvolvidas, acondicionada em sacos apropriados em 1kg

In natura

KG

1000

10,99

10.990,00

15

TOMATE Aspecto globoso cor vermelha, classificada como legume graúda, e polpa firme intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade

In natura

KG

2600

3,99

10.374,00

16

LARANJA, de primeira, in natura apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo, isento de sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física.

In natura

KG

1600

3,19

5.104,00

17

MAMÃO FORMOSA UND +/– 600G – Bem desenvolvido e maduro, polpa intacta, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, que permita o uso para manipulação adequada.

In natura

UND

2700

1,99

5.373,00

18

MELÃO redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

1200

4,47

5.364,00

19

MARACUJÁ Cítrico, redondo, azedinho, com sementes pretas pequenas e casca amarelo-claro, ele possui uma polpa aromática e nutritiva, além de saboroso, o maracujá é rico em antioxidantes, fibras, vitamina A e minerais como ferro, magnésio e cálcio

In natura

KG

800

7,39

5.912,00

20

MANGA TOMMY Primeira qualidade, firmes, tenras, sem ferimentos e defeitos. Apresentar grau de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo imediato. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

1000

4,30

4.300,00

21

GOIABA VERMELHA OU BRANCA de 1ª qualidade, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, com polpas firmes e intactas, tamanhas e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. Isenta de enfermidades, material terroso, umidade externa anormal, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundo de manuseio e transporte.

In natura

KG

950

4,39

4.170,50

22

MORANGO fruta carnosa e suculenta de coloração vermelha com sabor agridoce, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto - entregue em bandejas

In natura

UND

500

9,65

4.825,00

23

KIWI é uma fruta que apresenta casca marrom e aveludada, podendo apresentar polpa verde ou amarela a depender da espécie, Apresenta um formato oval, casca fina e marrom, polpa verde, cremosa, com sementes pretas no seu interior e sabor adocicado.

In natura

KG

400

17,99

7.196,00

24

TANGERINA PONKAN deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. A polpa deve estar intacta e firme. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

1200

5,35

6.420,00

25

ALFACE LISA, pesando entre 100 e 250 gramas deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação do produto

In natura

UND

300

2,49

747,00

26

PEPINO 1ª qualidade, classe 20, categoria I – deverá apresentar coloração verde claro ou escuro. Deve apresentar-se com as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, de coloração própria, com superfície praticamente lisa, livre de danos mecânicos, fisiológicos, de pragas e doenças, isento de substancias nocivas a saúde. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto

In natura

KG

550

5,99

3.294,50

27

LARANJA LIMA De boa qualidade, apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. A polpa deve estar intacta e firme. Apresentar grau de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo imediato.

In natura

KG

800

3,79

3.032,00

28

ABACAXI pérola ou Havaí: de primeira; graúdo. Deve ter coloração e formato uniforme. Deve estar fresco, com aroma, cor e sabor próprios da espécie variedade. Deverá apresentar grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

1000

3,94

3.940,00

29

ABOBRINHA BRASILEIRA de primeira (boa qualidade), tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação do produto.

In natura

KG

550

4,99

2.744,50

30

ACELGA mineira, com folhas íntegras, fresca, de primeira, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

400

6,49

2.596,00

31

UVA nacional, de primeira, tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

In natura

KG

700

9,60

6.720,00

32

MELANCIA redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, pesando entre (6 a 10) kg cada unidade.

In natura

KG

2200

2,09

4.598,00

33

REPOLHO ROXO em unidades com peso entre 1100 e 2500 gramas cada. Deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

700

5,00

3.500,00

34

REPOLHO VERDE em unidades com peso entre 1100 e 2500 gramas cada. Deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

700

4,99

3.493,00

35

CHUCHU de 1ª qualidade limpa, tenra, sem manchas, com coloração uniforme e sabor característico. Devem apresentar as características do cultivar bem definidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas, não lenhosas, bem formadas, limpas, com coloração uniforme, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto

In natura

KG

1200

4,79

5.748,00

36

BATATA INGLESA lavada, grupo I ou II, classe 2, tipo especial (de 45 a 85 mm de diâmetro transversal), pesando entre 100 e 300 gramas a unidade. Devem apresentar as características do cultivar bem definidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

1200

4,44

5.328,00

37

BERINJELA extra, de 1ª qualidade, in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

500

5,29

2.645,00

38

BETERRABA tamanho médio, pesando entre 200 e 300 gramas a unidade. Deve apresentar as características de cultivar estarem fisiologicamente bem definidas, estarem fisiologicamente bem desenvolvidas e bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação.

In natura

KG

500

4,44

2.220,00

39

MAÇÃ Fuji de 1ª qualidade, grupo rajada, classe de 70 a 80 mm, tipo 02. Deve apresentar as características do cultivar bem formadas, limpas, com colorações próprias, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

600

9,54

5.724,00

40

PERA WILLIANS de primeira; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Embalagem plástica contendo etiqueta com a identificação e peso do produto.

In natura

KG

350

8,39

2.936,50

TOTAL

232.295,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura; podendo ser prorrogado, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.

No ato da prorrogação da vigência da ata de registro de preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos.

A renovação dos quantitativos registrados deverá respeitar o limite do quantitativo original, acrescido de eventual aditivo quantitativo no primeiro ano de vigência da Ata.

Diante da prorrogação da vigência e renovação do saldo original, os limites das adesões previstas nos § 4° e 5° do art. 86 da Lei 14.133/21 serão todos restabelecidos, não cumulando com adesões do período anterior.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00022/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela Prefeitura Municipal de Arara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00022/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

- JOSE JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR 70150308450.

45.612.135/0001-46

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40.

Valor: R$ 232.295,00

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Arara.

 

Arara - PB, 21 de Agosto de 2024

 

JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA -

Prefeito


Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:1F70071D