ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003, DE 01 JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003, DE 01 JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caaporã/PB e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 847/2023, que versa sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, e em conformidade com as deliberações aprovadas em reunião extraordinária realizada em 27 de maio de 2026;

 

Considerando a realização da 04ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2026-2027), cujo tema é “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa;

 

Considerando a necessidade de promover espaços democráticos de participação, debate e construção de propostas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;

 

Considerando a deliberação do plenário do CMDCA de Caaporã/PB, que aprovou a realização da etapa municipal da conferência;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caaporã/PB, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2026, em local e horário a serem posteriormente divulgados pela Comissão Organizadora.

 

Art. 2º A Conferência Municipal terá como tema: “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.

 

Art. 3º A Conferência Municipal constitui instância de participação social destinada à avaliação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como à elaboração de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Caaporã, Estado da Paraíba, 01 de junho de 2026.

 

ANNA BELLY FARIAS DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
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