ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 335/2024 - REPUBLICADA APÓS TRAMITAÇÃO DO VETO

TORNA A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS/PB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica decalrado como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Olivedos a Festa de São Sebastião, padroeiro do povo olivedense.

 

Art. 2º - Para fins desta lei, entende-se patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Olivedos:

 

I - as novenas;

II - as missas;

III - as procissões;

IV - as peregrinações rurais e urbanas;

V - manifestações culturais.

 

Art. 3º -  O poder executivo irá destinar recursos na Lei Orçamentária Anual para organização dos festejos de São Sebastião, visando a preservação da identidade e cultura do povo Olivedense. (veto rejeitado na Sessão de 20 de dezembro de 2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Olivedos/PB)

 

Parágrafo Único. Caberá ao Poder Executivo, inclusive, garantir a segurança e o pleno desenvolvimento do festejo do padroeiro, valendo-se, se necessário de força policial.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 2024.

 

- JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO -

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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