ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA N° 16/2023

Dispõe sobre a Comissão do Plano Municipal Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes do município de Olivedos/PB.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere em Lei Municipal nº 012/2003, de 28 de março de 2003.

 

Art. 1ºCONSIDERANDO a importância do Plano Municipal Decenal para a Infância e Adolescência no aprimoramento e fortalecimento das politicas sociais em detrimento a criança e ao adolescente no município de Olivedos.

 

Art. 2º - CONSIDERANDO que o Plano é uma construção coletiva, e exige a instituição de uma "comissão intersetorial" que contribuirá com a discussão e elaboração das ações, junto aos integrantes da Rede Socioassistencial e posteriormente colocá-lo a aprovação junto ao CMDCA,

 

Art. 3º o CMDCA em reunião ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2023,

 

Resolve: nomear os membros para comporem a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração das ações do Plano Municipal Decenal para a Infância e Adolescência do município de Olivedos Estado da Paraíba.

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Representantes do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS)

Maria Zélia de Moraes

Maria Betânia de Oliveira Costa

Ivaneide José da Costa

 

Representante do Programa Criança Feliz

Luiza Soliana Costa Gonçalves

Silvia Oliveira de Melo

 

Representante do Cadastro Único dos Programas Sociais

Crisdarli Tain Ferreira de Oliveira

Representantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Tatiane Cezário Santos Jacinto

Eva Lúcia Faustino de Melo

Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Maria Aparecida Agostinho Costa

Maria de Fátima Agostinho Costa

 

Art. 3ºA Comissão Intersetorial terá a responsabilidade de elaborar e discutir e avaliar em conjunto com a rede sócioassistencial as ações do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Município de Olivedos e encaminhar para aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA).

 

Art. 6ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Olivedos, 16 de outubro de 2023

 

ANA MARIA ALVES DA SILVA

Presidente CMDCA


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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