ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1020/2021 DE: 04 DE JUNHO DE 2021
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE CRAVOEIRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de UTILIDADE PÚBLICA, o NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE CRAVOEIRO, Entidade Civil de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 11.985.033/0001-54.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 04 de Junho de 2021.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wesley Alves da Silva
Código Identificador:2073F124